EMBRIOLOGIA E DIREITOS HUMANOS

Alexandre Aragão de Albuquerque

A embriologia é uma ciência que estuda o desenvolvimento de embriões e fetos.  Surgiu com o aumento da capacidade humana em perceber a micro-vida por meio do aumento da sensibilidade dos microscópios. Todos os textos de embriologia contemporânea, em suas edições mais recentes, afirmam que o desenvolvimento humano ocorre a partir do encontro, quando o ovócito é fertilizado pelo espermatozoide: ser humano é ser fruto do encontro!

Nesse encontro é formado um DNA único que jamais será repetido ao longo da existência. É por isso que a mulher deixa de menstruar assim que está grávida: porque o seu cérebro recebe uma comunicação que existe um ser diferente – outro DNA que não é o seu - dentro de si.

Esses mesmos textos científicos afirmam que o desenvolvimento humano é um continuum. Todos nós somos expressão do fluxo irreversível de eventos biológicos ao longo do tempo, que só para com a morte. Todos nós passamos pela mesma fase do desenvolvimento intrauterino: fomos um ovo, uma mórula, uma blastocisto, um feto. E todos os embriologistas expressam sua admiração ao fato de uma célula – o ovo – dar origem a algo tão complexo como o ser humano.

O embrião humano é um conjunto de células pluripotentes organizadas e articuladas tão extraordinárias que dão origem a um indivíduo completo. Portanto, o ser humano, desde o ovo até o final da vida, passa por diversas fases de desenvolvimento - a ONTOGENIA – onde uma depende da fase anterior, mas em todas elas é o mesmo indivíduo que se autoconstrói e se auto-organiza.

Por ser um ciclo de desenvolvimento relativamente longo, houve uma necessidade contemporânea da criação de estatutos que protejam fases específicas da vida humana que requerem uma atenção especial. Criaram-se, assim, os estatutos da criança, do adolescente, do idoso.

Diante da visão utilitarista, que coisifica o ser humano, e pelo fato de o ser humano intrauterino estar totalmente desprovido de recursos de expressão externa que lhe possibilitem sua autodefesa da sua vida, torna-se mister a criação do Estatuto dos Seres Humanos Embriões e Fetos, para evitar que eles sejam assassinados por qualquer motivo.

Como sabemos, o Estado moderno foi criado justamente para garantir a vida humana, que estava ameaçada pela luta do homem forte sobre o homem fraco: homo hominis lupus. Não se pode permitir um retrocesso para o estado de barbárie por meio do assassinato de humanos indefesos e inocentes.

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