sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

Redistribuir a riqueza

por Alexandre Aragão



Parece haver consenso de que uma das prioridades nacionais é resolver as desigualdades econômicas, uma vez que a modernização conquistada pelo Brasil nos últimos 40 anos não conseguiu reverter o quadro de forte concentração de renda, promotora de pobreza, num evidente desrespeito aos direitos humanos.

As análises da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007 trazem dados bastante significativos. Por exemplo, o coeficiente que mede a desigualdade da distribuição de renda – o índice Gini – apesar de ter diminuído nos últimos anos, continua muito alto. Em 2007 o índice foi de 0,552. Nos países com distribuição de renda mais equilibrada o índice se situa em torno de 0,300 (na Dinamarca o Gini é 0,247). Quanto mais próximo do zero menos desigual é o país. Importante observarmos que enquanto 50% dos brasileiros e brasileiras apropriam-se de 15% da renda nacional, o 1% mais rico da população detém 12,3% da riqueza, valores praticamente iguais para um contingente exageradamente desproporcional.

O Nordeste continua a sofrer as conseqüências históricas do modelo de colonização, concentrando o maior número de pobres, com Renda Familiar de zero até R$545,66 por mês, algo em torno de no máximo R$136,00 mensais por pessoa se considerarmos uma família de apenas 04 membros, lembrando que ali a taxa de fecundidade é bem maior em relação às regiões mais desenvolvidas do país: 49,2% das famílias nordestinas são pobres. Importante entender a pobreza no âmbito familiar uma vez que se trata de uma unidade solidária de partilha da vida.

Redistribuir a riqueza é responsabilidade relativa ao Estado, que deve desenvolver políticas de pleno emprego, de valorização real do salário mínimo e de transferências de renda. Mas é também uma tarefa que cabe a todos os que querem construir um mundo mais humano e solidário.

Sérgio Campelo, proprietário da empresa Portal Tecnologia Ltda., sediada na cidade do Recife, procura desde o início de sua caminhada empresarial “criar um projeto coletivo de empresa”. Um dos fundamentos é a busca de uma distribuição justa da riqueza produzida. A relação das remunerações fixas de todos os colaboradores e sócios não ultrapassa a 5 vezes entre o maior e o menor rendimento. Além disso, ao final de cada exercício fiscal, a empresa promove a distribuição dos lucros, da seguinte forma: 25% de todo lucro líquido é distribuído entre os trabalhadores, 50% é repartido com os sócios e os 25% restantes são destinados ao Projeto Economia de Comunhão, do qual a Portal é integrante. Ele afirma que isso é possível “graças ao relacionamento entre os membros da empresa que procuram antes de tudo construir entre si uma amizade verdadeira, promovendo uma mentalidade comunitária de gerir os negócios”.

O exemplo de Sérgio Campelo vem confirmar que é possível pensarmos relações sociais e econômicas que promovam a solidariedade e a partilha na vida dos membros da cidade, através da criatividade e da coragem de construir novos experimentos que tenham como referência a aplicação efetiva dos direitos humanos.

Como afirmava Dom Hélder Câmara, sem direitos do homem reconhecidos, protegidos e aplicados não há democracia. Sem democracia não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos.

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quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

Fabricar a paz

por Alexandre Aragão

Um mês após havermos vencido as eleições para o Diretório Acadêmico da Escola Superior de Engenharia da Universidade de Pernambuco (ex- FESP), no calor dos nossos 20 anos de idade, até então o mais novo presidente da história daquele D.A., em novembro de 1981, realizou-se na Praça do Carmo, na cidade do Recife, a Missa dos Quilombos, concelebrada pelos bispos Dom Hélder Câmara, Dom Pedro Casaldáliga e Dom José Maria Pires.

Em meio a tantas lutas de então, a Missa dos Quilombos foi um fato que deixou marcas profundas em meu ser durante aquele período. Um ato profundamente religioso, repleto de humanidade.

A breve homilia de Dom Hélder prenunciava o novo humanismo que urge acontecer entre nós. Falou-nos a todos os milhares de participantes com a sua típica lucidez profética:

“Mariama, Nossa Senhora, Mãe de Cristo e Mãe dos homens! Mariama, mãe dos homens de todas as raças, de todas as cores, de todos os cantos da terra!
Pede a teu Filho que esta festa não termine aqui: a marcha final vai ser linda de viver! Mas é importante, Mariama, que a Igreja de teu Filho, não fique em palavras, não fique em aplausos. O importante é que a CNBB embarque de cheio na causa dos negros, como já entrou de cheio na Pastoral da Terra e na Pastoral dos Índios.
Não basta pedir perdão pelos erros de ontem, é preciso acertar o passo hoje sem ligar ao que disserem. Claro que dirão, Mariama, que é política, que é subversão... É evangelho de Cristo, Mariama!
Mariama, mãe querida, problema de negro acaba se ligando com todos os problemas humanos, com todos os absurdos contra a humanidade, com todas as injustiças e opressões.
Mariama, que se acabe, mas se acabe mesmo, a maldita fabricação de armas. O mundo, o mundo precisa fabricar é paz. Basta de injustiças, de uns sem saber o que fazer com tanta terra, e milhões sem um palmo de terra onde morar. Basta de uns tendo de vomitar para poder comer mais, e 50 milhões morrendo de fome num ano só. Basta de uns com empresas se derramando pelo mundo todo, e milhões sem um canto onde ganhar o pão de cada dia.
Mariama, Nossa Senhora, mãe querida, nem precisa ir tão longe como no teu hino (Magnificat). Nem precisa que os ricos saiam de mãos vazias e os pobres de mãos cheias: nem pobre, nem rico! Nada de escravo de hoje ser senhor de escravos de amanhã. Basta de escravos! Um mundo sem senhores e sem escravos, um mundo de irmãos, de irmãos não só de nome e de mentira, de irmãos de verdade, Mariama”.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Das necessidades aos direitos humanos

por Alexandre Aragão

De que necessitamos para viver?

Não é tão simples responder a esta pergunta, mas podemos definir necessidades básicas como o constrangimento em adquirir aqueles bens naturais, sociais e morais, necessários à vida humana.
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Tradicionalmente essas necessidades têm sido formuladas sob quatro dimensões: segurança da sobrevivência, enfocada como a mais fundamental de todas as necessidades, que trata de garantir a vida, como pessoas incluídas nas realidades da comunidade; integração societária, como seres interdependentes temos a necessidade de relacionar-nos e de participar de uma alocação social de bens e serviços que seja distributiva e justa; identidade, trata-se da necessidade de assumirmos responsabilidades com as quais desenvolveremos nosso papel na história e na comunidade, a partir de opções baseadas em nossa consciência e crenças; atividade criativa, a superação das limitações naturais, ambientais e sociais só é possível através do desenvolvimento da capacidade criativa.
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Importante destacar que as necessidades básicas não constituem um ato intencional, pois nós não as escolhemos. Elas também não se encontram em estado puro nem de forma isolada: constituem um conjunto e estão inseridas dentro de um contexto histórico e social. E por serem distintivas do ser humano, a sua não realização pode afetar negativamente a plenitude da pessoa causando-lhe um dano, interferindo no plano de vida em relação às suas atividades essenciais. Portanto, a realização dessas necessidades é direito de todos os seres humanos.
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Um exemplo de empenho pela implementação desses direitos podemos encontrar na experiência do Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo, que já foi considerado pela ONU uma das regiões urbanas mais violentas do mundo, e conseguiu diminuir em 45% os índices de homicídio graças à organização e mobilização da comunidade. Em agosto de 1996 iniciaram o Fórum em Defesa da Vida e Superação da Violência e sua primeira iniciativa foi realizar uma caminhada pela paz, que reuniu 5.000 pessoas. Em seguida, começaram a luta pela implantação de um policiamento comunitário. Depois mobilizaram-se pela implantação de uma unidade comunitária de saúde para auxiliar no tratamento de dependência química. Em 2002 o Fórum realizou um Tribunal Popular e juntamente com o Ministério Público entraram com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura por falta de equipamentos nas áreas de saúde, educação, trabalho e cultura na comunidade.
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Não há direito sem obrigação, a afirmação de um direito implica a afirmação de um dever. É direito de todos – e dever do Estado - satisfazerem as necessidades básicas sem as quais se tornariam menos humanos. Os direitos humanos se realizam na comunidade unida e organizada, que procura partilhar obrigações, iniciativas e poderes na construção da plenitude da vida. Como afirmava Dom Hélder Câmara, sem direitos do homem reconhecidos, protegidos e aplicados não há democracia. Sem democracia não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos.

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terça-feira, 13 de janeiro de 2009

Em busca da fraternidade na política

por Alexandre Aragão


Como sabemos, na Atenas antiga, apenas os cidadãos atenienses machos tinham o direito a participar do espaço público: mulheres, estrangeiros, escravos e adolescentes não eram livres em sua dimensão política, ou seja, não eram considerados cidadãos, conseqüentemente não participavam da vida pública na polis grega.


O mesmo também ocorria com a outra tradição fundadora do mundo ocidental, a judaico-cristã, de centralidade patriarcal, para a qual, na criação do mundo, hierarquicamente, primeiro foi criado o varão e somente depois a mulher era formada a partir da costela de Adão (Gn 2, 22). Outro exemplo, entre muitos, que reforça a idéia patriarcal do mundo na mentalidade judaica de então: somente os primogênitos masculinos eram consagrados a Deus (Lc 2, 23).

Essa forma elitista, hierárquica e machista de conceber o mundo condicionou a história da política ocidental.

Nos tempos atuais, na busca por uma nova política, uma das questões importantes que se coloca trata-se da descoberta do espaço público como espaço de todos e não apenas de alguns. Todos os membros da polis devem possuir cidadania plena, que lhes contemple a capacidade de influenciar nos rumos da vida em comunidade, com direito à voz e à ação. Portanto, é preciso que existam espaços reais que permitam a esses atores entrarem na cena pública, agirem e deliberarem sobre a construção do seu mundo.


De fato, os indivíduos serão livres quando puderem instituir uma sociedade que promova e proteja sua liberdade. Isso significa primordialmente poder influenciar as condições da própria existência, dar um significado para o bem comum e fazer as instituições sociais se adequarem a esse significado (Bauman, 2000).


A capacitação política exige a vontade e habilidade de se engajar com outras pessoas num esforço contínuo para transformar a convivência humana num ambiente hospitaleiro e amigável; requer a reconstrução da esfera pública [a ágora] onde os sujeitos possam engajar-se na busca contínua dos interesses comuns e na aplicação justa de direitos e deveres para todos, num processo de institucionalização de espaços e mecanismos de discussão coletiva, tendo em vista decidir o interesse da coletividade, desenvolvendo um senso de consciência e responsabilidade social. E a habilidade que mais necessitamos, para oferecer à esfera pública a chance de ressurreição, é a da interação com os outros, através da prática do diálogo, da compreensão mútua e de uma fraternidade social viva e madura, capaz de resolver os inevitáveis conflitos da vida compartilhada (Aragão, 2008).


Conseqüentemente, entendemos que a categoria da fraternidade passa a ser um elemento muito importante para a construção de uma nova política inclusiva de todos os membros da polis, na medida em que permite renovar e inovar nosso olhar para com outro, vendo nele um alguém que possui nossa mesma origem humana.


O vocábulo latino germánus significa “aqueles que possuem o mesmo gérmen, a mesma origem” (Houaiss, 2008). Deste vocábulo originam-se em espanhol, hermanos, e em português, irmãos. Nesta perspectiva, o fundamento da fraternidade política é universal, e não particular, pois se trata de olhar para cada ser humano, independente de etnia, sexo, credo, idade, partido, sindicato ou nação, como um igual em origem humana, como um irmão humano. Eu e o outro – todos os outros – surgimos da mesma fonte geradora: a humanidade. Pensar politicamente a fraternidade implica esforçar-nos por compreender sempre mais o elo que nos une a todos nós seres humanos, de todos os tempos e espaços. Somos todos filhos da Humanidade, filhos do Húmus. Possuímos em nós a fertilidade capaz de nos ligar uns aos outros como irmãos, numa dinâmica de superação dos conflitos a partir do olhar fraterno para com o outro. A própria Humanidade não é filha de si mesma, foi gerada a partir de um movimento cósmico de bilhões de anos de sua gestação. Portanto, a Humanidade não é só mãe, mas também filha de um processo vital que lhe é anterior e genitor.


Além de ser o fundamento sobre o qual se alicerça nosso olhar para o outro como um igual, a fraternidade apresenta-se como um método de se estabelecer a relação interpessoal através do qual se pode edificar o sentido da convivência social e política. Fraterno é também o modo afetuoso, terno, de relacionar-se com o outro. Diferentemente do modo rancoroso, odioso, individualista ou egocentrista pensado por alguns autores e colocado em prática na Modernidade.

Portanto, a partir da fraternidade, dizer humanidade significa afirmar a capacidade que temos, enquanto espécie humana, de amar os outros e de nos amarmos a nós mesmos, ou seja, de amar-nos reciprocamente, de trabalhar juntos uns pelos os outros.


Tzevetan Todorov (1996) nota que ao final de algumas semanas após o nascimento, dá-se um acontecimento especificamente humano: a criança tenta captar o olhar da mãe, não só para que ela venha a alimentá-la ou reconfortá-la, mas porque esse olhar fornece por si só um complemento indispensável: ele o confirma em sua existência. É o amor que funda a humanidade. O sujeito se constitui pela existência do outro: é porque um outro nos ama, nos fala e nos olha que nós existimos enquanto sujeitos humanos. Sem a presença dos outros nós não poderíamos aceder à humanidade.


Assim, a fraternidade política contempla uma universalidade, no sentido do amor dirigido a todos os membros da comunidade humana, uma vez que o homo fraternus é um homem-mundo, um homem-humanidade. E na medida em que toma consciência de sua cidadania local e planetária, percebe que a renovação da vida social depende do seu engajamento ao assumir a responsabilidade política que lhe compete, agindo na construção do mundo em comum.


A fraternidade contempla igualmente os princípios da responsabilidade e da diferença, na medida em que reconhece a existência do outro como um alguém único, diferente de mim, impulsionando-me a aceitar a sua existência e a tornar-me responsável por ela uma vez que a fraternidade não se baseia num valor de troca, mas num sentido de co-pertença a uma mesma comunidade humana que nos gera e alimenta a todos nós (Aragão, 2008b).


O professor Marcos Arruda (2006, p. 209) reflete que:

A chave para conseguir erguer esta ponte entre o pessoal e o social, entre o diverso e o uno, é que cada um respeite a subjetividade do outro como quer que a sua seja respeitada. Respeito e aceitação do outro, compreensão da alteridade como prolongamento e complementaridade de si próprio, busca cotidiana de superação da tensão entre o Eu e o Outro, tudo isso tem o nome simples de amor. Para articular criativamente diversidade e unanimidade, para realizar a democracia, a partilha, a racionalidade dirigida à satisfação das necessidades de todos (eqüidade), a transcendência (sacrifício), a consideração para com as outras gerações (sustentabilidade), a responsabilidade pelo humano e pelo natural, a solidariedade, a sociabilidade, a conviviabilidade, a irmandade... a chave é o amor.


Conseqüentemente é da natureza da fraternidade procurar colocar-se no lugar do outro para compreender seus sentimentos e dificuldades, antes de julgar suas atitudes, exercitando a capacidade de escuta – sem a qual é impossível a realização de uma comunicação fértil – e de percepção das dores e das potencialidades do outro, no esforço de “inculturação” para que a ação política seja fruto de um relacionamento entre irmãos, e não como um projeto imposto ou previamente estabelecido de alguns para com os outros.


A atitude de escuta e de diálogo gera uma dinâmica de reciprocidade fraterna na condução das ações, contribuindo para renovação da vida do tecido social e de cada um de seus membros. A máxima expressão da fraternidade está na reciprocidade que gera a comunhão. Não basta ser portador da fraternidade para com os outros; é preciso gerá-la ao redor, criar uma verdadeira cultura da fraternidade, que é uma cultura de participação, de solidariedade e de ternura, capaz de produzir uma democracia participativa, porque política é relação, é projeto comum a todos.


Mestre do espírito, Chiara Lubich atesta a eficácia da fraternidade como elemento indispensável para a construção dos vínculos sociais. Um fragmento do seu pensamento, apesar de haver um conteúdo de natureza mais espiritual, exprime com grande maestria o valor da relação fraterna humana:

Para acolhermos em nós o Tudo, temos de ser o nada. É preciso nos colocarmos diante de todos numa posição de aprender, porque temos de aprender realmente. E só o nada reúne o tudo em si e liga a si cada coisa em unidade. É preciso ser nada diante de cada irmão para unir a si o Ser presente nele (LUBICH, 2006).


A crise que estamos compartilhando de forma global impõe-nos repensar o mundo. E somente se formos capazes de um questionamento profundo acerca das possibilidades criativas – no campo da moralidade, da ética, da economia, da fé, da estética, da política, da técnica – de criar um novo mundo, colocando em prática esses caminhos experimentais de forma autocrítica, pedagógica, cuidadosa e cautelosa, cientes de suas limitações que implicam reconhecer erros e iniciar novos começos, teremos a esperança no surgimento de uma nova civilização mais humanizada pela vivência da relação fraterna, aberta e tolerante, respeitosa e solidária com o outro.


O autor é Arte-educador (UFPE), Especialista em Democracia Participativa (UFMG) e Mestrando em Políticas Públicas e Sociedade (UECE).


Referências

Aragão, Alexandre. Educação para uma cidadania ativa e solidária. Revista Cidade Nova. Vargem Grande Paulista, SP: Ed. Cidade Nova, 11/2008, p. 21.
_____________. A fraternidade como categoria política, a comunhão como categoria econômica: motores da construção de um paradigma intercultural-democrático-participativo global. Monografia do Curso de Especialização em Movimentos Sociais, Organizações Populares e Democracia Partipativa. UFMG. Belo Horizonte- MG, 2008b.

Arruda, Marcos. Tornar real o possível: a formação do ser humano integral: economia solidária, desenvolvimento e o futuro do trabalho. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006.

Bauman, Zygmunt. Em busca da política. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2000.

Houaiss, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Endereço eletrônico: http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm?verbete=iirm%E3o&stype=k. Último acesso em 06/01/2008.

Lubich, Chiara. Coligação telefônica mundial aos membros do Movimento dos Focolares. Janeiro de 2006.

Todorov, Tzevetan. A vida em comum. Campinas, SP: Papirus Editora, 1996.