Das necessidades aos direitos humanos

por Alexandre Aragão

De que necessitamos para viver?

Não é tão simples responder a esta pergunta, mas podemos definir necessidades básicas como o constrangimento em adquirir aqueles bens naturais, sociais e morais, necessários à vida humana.

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Tradicionalmente essas necessidades têm sido formuladas sob quatro dimensões: segurança da sobrevivência, enfocada como a mais fundamental de todas as necessidades, que trata de garantir a vida, como pessoas incluídas nas realidades da comunidade; integração societária, como seres interdependentes temos a necessidade de relacionar-nos e de participar de uma alocação social de bens e serviços que seja distributiva e justa; identidade, trata-se da necessidade de assumirmos responsabilidades com as quais desenvolveremos nosso papel na história e na comunidade, a partir de opções baseadas em nossa consciência e crenças; atividade criativa, a superação das limitações naturais, ambientais e sociais só é possível através do desenvolvimento da capacidade criativa.
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Importante destacar que as necessidades básicas não constituem um ato intencional, pois nós não as escolhemos. Elas também não se encontram em estado puro nem de forma isolada: constituem um conjunto e estão inseridas dentro de um contexto histórico e social. E por serem distintivas do ser humano, a sua não realização pode afetar negativamente a plenitude da pessoa causando-lhe um dano, interferindo no plano de vida em relação às suas atividades essenciais. Portanto, a realização dessas necessidades é direito de todos os seres humanos.
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Um exemplo de empenho pela implementação desses direitos podemos encontrar na experiência do Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo, que já foi considerado pela ONU uma das regiões urbanas mais violentas do mundo, e conseguiu diminuir em 45% os índices de homicídio graças à organização e mobilização da comunidade. Em agosto de 1996 iniciaram o Fórum em Defesa da Vida e Superação da Violência e sua primeira iniciativa foi realizar uma caminhada pela paz, que reuniu 5.000 pessoas. Em seguida, começaram a luta pela implantação de um policiamento comunitário. Depois mobilizaram-se pela implantação de uma unidade comunitária de saúde para auxiliar no tratamento de dependência química. Em 2002 o Fórum realizou um Tribunal Popular e juntamente com o Ministério Público entraram com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura por falta de equipamentos nas áreas de saúde, educação, trabalho e cultura na comunidade.
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Não há direito sem obrigação, a afirmação de um direito implica a afirmação de um dever. É direito de todos – e dever do Estado - satisfazerem as necessidades básicas sem as quais se tornariam menos humanos. Os direitos humanos se realizam na comunidade unida e organizada, que procura partilhar obrigações, iniciativas e poderes na construção da plenitude da vida. Como afirmava Dom Hélder Câmara, sem direitos do homem reconhecidos, protegidos e aplicados não há democracia. Sem democracia não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos.

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